CONDIÇÕES DE REGISTO DE ACESSO À LOJA ELETRÓNICA TRIVECTOR E DE COMPRA DOS PRODUTOS

Termos e Condições
Com a aceitação das presentes condições, o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online.
O website da Trivector destina-se à comercialização de bens e serviços a consumidores finais com idade superior a 18 anos, fornecidos pela Trivector, Lda., com sede na Rua do Alentejo, nº1-B, Vila Chã, 2835-756 Santo António da Charneca, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Braga, com o número de registo e de pessoa coletiva 510 298 036, adiante também designada apenas por Trivector, com o email de contacto geral@trivector.pt.
As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.

Registo do Cliente
Quando um Cliente se regista no website da Trivector e/ou efetua uma encomenda, reserva no site ou reserva na loja, os seus dados pessoais e endereços, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento são guardados na nossa base de dados. A Trivector, na qualidade de proprietária e responsável por esse arquivo, assume o compromisso de segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus Clientes, seguindo as melhores práticas e costumes dos negócios online, de modo adequado e proporcional aos riscos. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso a serviços do website, podendo também ser utilizados para comunicar (por SMS, por correio eletrónico, por escrito, etc.), a cada Cliente, promoções comerciais ou publicitárias.
O registo no website da Trivector implica sempre a concordância com os usos acima mencionados.
Todos os Clientes da Trivector têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição à comunicação dos seus dados. Os Clientes podem exercer esses direitos por correio eletrónico para geral@trivector.pt, ou por escrito para a morada da sede da Trivector, acima indicada. Cada Cliente poderá também, utilizando os mesmos canais, manifestar em qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de publicidade.
A Trivector recorre ao uso de cookies de forma a melhorar a sua experiência de navegação ao nível do seu website. Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte da Trivector. O Cliente autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Trivector.

Processo de Registo
O processo de registo implica a utilização de um nome de utilizador e de uma password. Os dados de login deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. A cada registo corresponde um único login com base no endereço de correio eletrónico. Não é  possível ao Cliente alterar estes dados, nem repeti-los  noutro registo. Se, após efetivação do registo como Cliente, detetar que o NIF se encontra errado, por favor contacte o Serviço de Apoio ao Cliente. Cada Cliente poderá pedir-nos que lhe recordemos a sua password. Para recuperar a sua password, o Cliente deve aceder à caixa de login, clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email com a password. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido. O Cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a Trivector por qualquer imprecisão ou incorreção.

Regime da Encomenda e Compra
Com a finalização da encomenda e com a subsequente ordem de pagamento, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados no catálogo online.
As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível online.
O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do resumo da encomenda, após introdução da morada de descarga e selecção do transportador.

Informação Geral dos Produtos
A Trivector assume a responsabilidade das informações diretamente por si prestadas relativamente aos produtos vendidos.
Poderá igualmente facultar o acesso a informações adicionais sobre os mesmos, da responsabilidade dos respetivos fabricantes/distribuidores.
A informação disponibilizada no site não dispensa a consulta do rótulo dos produtos aquando da sua receção e antes da respetiva utilização.
Se o Cliente tiver alguma dúvida, ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto com a Trivector, através dos contactos no website.

Preços e Disponibilidade
Os preços dos produtos, antes do registo e autenticação do Cliente, servem apenas como referência.
A Trivector garante que os preços de venda unitários praticados são sempre os indicados na nota de encomenda que foi confirmada/finalizada no site e não os do dia da entrega.
Os preços reais serão apresentados após o login, em função do código postal associado à morada de entrega e do tipo de cliente. Na encomenda também são apresentadas as descrições dos bens assim como os custos de todos os serviços.
Os preços apresentados incluem IVA e, salvo erro ortográfico, tipográfico ou rutura de stocks, são válidos apenas para o momento em que são anunciados, podendo sofrer alterações ao longo do dia sem aviso prévio.

Custos de Transporte
Os custos de transporte variam consoante os produtos a entregar e o tempo de entrega, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.

Prazo de Entrega
O prazo de entrega varia consoante os produtos a entregar e é apresentado na finalização da encomenda, antes do pagamento dos produtos. A Trivector não é responsável por eventuais atrasos que ocorram, da exclusiva responsabilidade das empresas transportadoras. O Cliente deve seleccionar uma transportadora que lhe ofereça garantias de bom serviço, apresentando várias opções para esse efeito.

Pagamentos
Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas:
1. Referência Multibanco, gerada para cada encomenda por uma empresa parceira autorizada;
2. Cartão de Crédito, através de parcerias com empresas autorizadas;
3. Transferência Bancária, sendo que a mercadoria só será enviada após boa cobrança. Em caso de rupturas de stock, o valor desses items será devolvido, não se responsabilizando a Trivector pela reserva desses artigos.

Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.
O Cliente tem de comunicar à Trivector a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço de correio eletrónico geral@trivector.pt)
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida anteriormente no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens.
Incumbe exclusivamente ao Cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
O Cliente deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens na loja onde foram adquiridos.
Incumbe exclusivamente ao Cliente suportar o custo da devolução dos bens.
O Cliente deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito do Cliente inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento dos bens. Se a manipulação efetuada para realizar aquela inspeção aos bens exceder a que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais convencionais, como a loja física da Trivector, o Cliente será responsável pela depreciação dos bens, podendo esta atingir os 100%.
Por conseguinte, com o exercício do direito de livre resolução, será restituído ao Cliente o preço pago pelos bens, deduzido da importância correspondente à sua depreciação, caso se verifique.
Se for verificada a depreciação total dos bens, nomeadamente por confirmação das condições abaixo enumeradas, não haverá lugar a qualquer restituição do preço.
Considera-se haver depreciação total dos bens em caso de abertura/violação de embalagens dos seguintes grupos de produtos:
• Grandes eletrodomésticos, televisores de grandes dimensões com écrans de diagonal igual ou superior a 66cm (26”) que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados;
• Hardware (computadores fixos, portáteis, tablets, impressoras, scanners), discos externos e periféricos (componentes), consumíveis informáticos (tinteiros/tóneres), consolas, telemóveis, smartphones, respetivas baterias e acessórios, GPS e placas de internet, que tenham sido abertos ou os selos de segurança violados.
No caso de devolução de bens comprovadamente avariados, por motivos não imputáveis ao Cliente, os custos de expedição também lhe serão devolvidos.
Assim, com a resolução do contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares que tenham resultado da escolha expressa pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da normal e menos onerosa oferecida pela Trivector), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data de receção da comunicação da decisão de exercício do direito de livre resolução do contrato.
O reembolso será feito através de transferência bancária, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais como consequência de tal reembolso.
A Trivector pode, no entanto, reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o Cliente não apresentar prova da devolução dos mesmos.

Exclusão do Direito de Livre Resolução
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
- Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes do regime da garantia legal dos bens de consumo, estão também excluídos:
• Grandes electrodomésticos, televisores de grandes dimensões com ecrãs de diagonal  igual ou superior a 66cm (26”);
• Hardware e componentes (Ex: computadores fixos, portáteis, tablets, impressoras, scanners, Discos Externos e outros periféricos), consumíveis informáticos (baterias/tinteiros/toners) e consolas.
• Artigos de utilização culinária e queima (Ex: esquentadores, fogões, placas, máquinas de café, robots de cozinha);
• Telemóveis/Smartphones/Smartwatch/GPS/ dispositivos conectáveis, respetivas baterias e acessórios.;
• Software, CD, DVD e jogos com embalagem
• Artigos encomendados por catálogo;
• Maquinas fotográficas, máquinas de filmar  e drones;~
• Trabalhos fotográficos;
• Aparelhos de ar condicionado fixos;
• Bicicletas,  piscinas e colchões insufláveis;
• Colchões e almofadas
• Aspiradores, Máquinas de Limpeza e Geradores;
• Ferramentas elétricas e ferramentas de jardinagem;
• Artigos de beleza e higiene pessoal.
• Outros Produtos:
• Produtos Frescos, produtos de cosmética, de beleza e de higiene Pessoal, alimentos para bebés, roupa interior (cuecas, conjuntos, boxers e slips), medicamentos não sujeitos a receita médica, medicamentos veterinários, dispositivos médicos (ex: tensiómetros, termómetros, etc), suplementos alimentares, vitaminas e Otica;

Garantia Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio, os produtos fornecidos beneficiam do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao Cliente, salvo artigos usados no âmbito profissional, componentes ou consumiveis electrónicos e outros alvo de excepções legais.

Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.pt.